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Sociedades empresariais e empresas individuais

 Em Empresarial

Quando você lê o nome de uma empresa que termina com “S/A”, você sabe por que ela termina com essa sigla? Sociedade limitada, EIRELI, MEI são algumas das possíveis classificações empresariais e é sobre elas que este artigo se trata.

Para falarmos sobre como os sócios de uma empresa são responsáveis pelo seu patrimônio, o que é patrimônio e as diferentes classificações de empresas, regataremos um pouco de conceitos básicos de contabilidade.

A contabilidade é a ciência que estuda e aplica as funções de orientação, controle e registro da administração econômica do patrimônio de uma empresa. O patrimônio é o objeto da contabilidade. O patrimônio de uma empresa se constitui de bens, direitos e obrigações.

Em cima de um determinado patrimônio pessoas exercem atividades com o objetivo de gerar lucro, e esta é a definição de uma empresa.

O patrimônio que financia uma empresa deve vir de alguém. Por exemplo, se alguém quer fundar uma sapataria, essa pessoa deve arrecadar ou investir dinheiro próprio para comprar maquinário, matéria-prima etc. O titular desse patrimônio pode ser um empresário (pessoa física) ou sociedade empresária (pessoa jurídica). Essas duas modalidades serão explicadas abaixo.

Empresário individual

Além das empresas que têm como titulares do patrimônio pessoas jurídicas, existem aquelas que têm como titular uma pessoa física.

Um empresário individual é uma pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Um exemplo de empresário individual é uma pessoa que revende mercadorias em um estabelecimento comercial. Um médico que trabalha em seu próprio consultório ou um advogado em seu próprio escritório não são classificados como empresários.

Uma das categorias de empresário individual é o microempreendedor individual (MEI).

Microempreendedor Individual (MEI)

MEI é o empresário individual que tenha gerado receita bruta no ano anterior de até R$ 81.000,00 e que não esteja impedido de optar por esse regime de tributação.

O Código Civil prevê comportamento favorecido ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e outras obrigações. Nesse contexto a definição de pequeno empresário é o que a Lei do Simples Nacional define como microempreendedor individual. O pequeno empresário está dispensado de manter um sistema de contabilidade e escriturar o livro Diário (uma exigência para empresários e sociedades empresárias em geral escriturarem suas operações contábeis do dia. Elementos do livro Diário são a data de operação, título da conta débito e da conta crédito, valor do débito e do crédito e histórico a respeito da transação, como número da nota fiscal). Essa liberação vale exclusivamente para pessoas físicas (não se aplicando a micro empresas ou empresas de pequeno porte).

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Na operação de uma empresa o fundador pode ter seu capital atingido por ter contraído dívida. Devido a isso muitas pessoas optaram por fundar sociedades limitadas, o que envolve duas ou mais pessoas comprometidas com o desempenho de uma empresa. Para oferecer a possibilidade de pessoas individuais constituírem uma empresa com seu capital protegido, criou-se a EIRELI. Nesse tipo de empresa o titular do negócio desempenha as atividades sem responder pessoalmente pelas dívidas da empresa. É uma pessoa jurídica composta por um único titular.

O Código Civil exige que a EIRELI seja constituída por uma única pessoa, titular de todo o capital social, e que não pode ser menor que 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no Brasil.

Salário mínimo ao longo dos anos no Brasil: https://editalconcursosbrasil.com.br/blog/economia_salario-minimo/

Sociedades empresárias

Uma sociedade é a celebração de um contrato entre pessoas que se obrigam a contribuir bens ou serviços para o exercício de uma atividade e partilhar dos seus resultados. A atividade dessa sociedade é o seu objeto.

Se o objeto constituir uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, fala-se de uma sociedade empresária. Outros tipos de objeto, como uma sociedade de advogados, normalmente constituirão uma sociedade simples.

Existem dois casos absolutos:

  • Toda sociedade por ações será empresária;
  • Toda sociedade cooperativa será simples.

Em sociedades empresárias a divisão é feita de acordo com a responsabilidade dos sócios perante dívidas com terceiros em caso de falência. Frente a isso, tem-se as seguintes divisões:

  • Responsabilidade ilimitada: caso a empresa vá à falência e o patrimônio da sociedade não for o suficiente para quitar dívidas com credores, os bens pessoais dos sócios são usados para liquidar a dívida;
  • Responsabilidade limitada: a responsabilidade dos sócios frente a dívidas com terceiros é limitada ao valor do patrimônio da sociedade;
  • Responsabilidade mista: nessa modalidade alguns sócios respondem de maneira limitada enquanto outros de maneira ilimitada.

Hoje em dia a maioria das sociedades empresárias são registradas em forma de sociedade limitada.

Desde 2019 é possível fundar sociedades limitadas unipessoais (com apenas um sócio). Isso se deve à barreira de criar uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), devido ao fato que o capital necessário para fundar uma empresa nessa modalidade é um montante expressivo (100 vezes o maior salário-mínimo vigente no Brasil, como citado anteriormente). As sociedades limitadas não possuem um montante mínimo para sua fundação, permitindo a criação de uma empresa com maior facilidade.

Além dos tipos de sociedade citados acima, existem as sociedades anônimas. Estas se caracterizam por terem acionistas como seus sócios, e a responsabilidade destes é limitada para cada sócio ao preço de emissão das ações que adquirem. Este é o tipo mais apropriado para grandes corporações.

Agora que você entendeu um pouco mais sobre as diferentes possibilidades para uma nova empresa, você está mais preparado para escolher qual modalidade é a mais adequada pra você. Entre em contato com a Contafix para criarmos sua empresa!

 Referências

Barbosa, B. Salário mínimo no Brasil. Edital Concursos Brasil. [Online] [Cited: Novembro 23, 2020.] https://editalconcursosbrasil.com.br/blog/economia_salario-minimo/.

Casa Civil. 2002. Código Civil Brasileiro. Lei No. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 2002.

Ferreira, Ricardo J. 2018. Contabilidade Básica – Teoria e Questões Comentadas. Rio de Janeiro : Editora Ferreira, 2018.

Gomes, K. 2020. O que é Livro Diário e quais as diferenças entre a versão impressa e a digital? Conube. [Online] Novembro 12, 2020. [Cited: Novembro 23, 2020.] https://conube.com.br/blog/o-que-e-livro-diario/.

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