PGBL é assunto que interessa para quem quer pagar menos imposto de renda enquanto constrói reservas para o futuro. Preparar as condições para a condição de vida e renda após o evento da aposentadoria é algo necessário e importante para todos. Entre as diversas formas de poupar recursos e construir meios para isto estão os planos de aposentadoria ou previdência complementar, oferecidos por seguradoras e instituições financeiras. Neste quesito há necessidade de se conhecer adequadamente qual a relação desta forma de renda e a aplicação do imposto de renda à ela, de maneira a se fazer a melhor escolha entre as opções.
A previdência privada é prevista e normatizada no art. 202 da Constituição federal, e nas emenda constitucional nº 20, 40 e 41, e da Lei Complementar nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001.
VGBL e PGBL, qual a diferença?
Os planos de previdência privada disponíveis para aplicação são definidos em dois tipos básicos: O VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livres e o PGBL – Plano Gerador de Benefícios livres. Ambos são planos que objetivam o suporte financeiro a sobrevivência, sendo que o primeiro é um seguro de pessoas e o segundo um plano de previdência complementar aberta.
Ambos os produtos funcionam com acumulação de recursos por períodos de diferimento, que geram rendimentos por meio de aplicações financeiras. No final do período o segurado ou investidor recebe uma renda mensal vitalícia ou por tempo determinado, ou um único pagamento.
A forma como as duas modalidades de previdência se diferenciam é o regime tributário aplicado. A incidência do imposto de renda ocorre, em ambas, no momento do resgate ou do recebimento da renda, mas a base de aplicação do tributo é diferente.
Enquanto no VGBL o imposto de renda é aplicado somente sobre o montante dos rendimentos, no PGBL a aplicação é sobre valor total do resgate ou da renda recebida. Os valores das contribuições ao VGBL não podem ser deduzidos na declaração anual de ajuste do imposto de renda, enquanto no PGBL é possível deduzir as contribuições no limite de 12% da renda bruta anual.
Vantagem do PGBL
Para construir uma carteira com boa relação entre risco e retorno no longo prazo, além da diversificação, o planejamento tributário pode, e deve atuar como importante aliado do investidor. Nesse sentido, ocorre um apelo especial ao modelo de previdência privada PGBL. É o mais recomendado pelas seguradoras para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, é a possibilidade do diferimento de até 12% da renda bruta para a base de cálculo do Imposto de Renda.
Isso significa que a pessoa pode pagar menos imposto agora, colocar esse dinheiro para render, e só acertar as contas com a Receita Federal lá na frente. Em termos práticos, se uma pessoa com renda bruta equivalente a R$ 100 mil aportar R$ 12 mil em um PGBL, a base de cálculo do IR, sobre o qual incide o imposto efetivo a pagar, reduz para R$ 88 mil.
O imposto só será pago no resgate do investimento, total ou parcial, e sobre o valor total acumulado, diferentemente dos planos do tipo VGBL, que como visto, IR recai apenas sobre os rendimentos.
Existem ainda dois regimes diferentes de tributação, regressivo ou progressivo, e cabe ao investidor fazer a escolha quando da contratação do plano.
O primeiro modelo tem como objetivo estimular a manutenção das aplicações no longo prazo, ao reduzir a alíquota conforme aumenta a duração do investimento. A partir do décimo ano, o IR passa a ser de 10%. Já no regime progressivo, as alíquotas aumentam de acordo com o valor resgatado e podem chegar ao limite de 27,5%, seguindo as mesmas regras da tabela geral do IR.
Vale lembrar que um dos benefícios dos planos de previdência está na ausência do “come-cotas”, uma antecipação obrigatória do Imposto de Renda que incide sobre aplicações em fundos de investimento.
Para quem é o PGBL
O modelo PGBL é ideal para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário completo, mas poderia ser adotado por uma parcela maior dos contribuintes. Para muitos investidores, vale a pena passar da declaração simplificada para a completa mesmo que seja apenas para aplicar em um PGBL.
Segundo a Fenaprevi – Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, em 2019, a indústria da previdência fechou com 13,5 milhões de participantes. Dos planos fechados naquele ano, 90,8% foram na modalidade VGBL e 8,5% no PGBL, e 0,7% direcionados para planos antigos não mais comercializados. Isto demonstra que, apesar do benefício tributário, na avaliação dos especialistas, os investidores brasileiros ainda não aproveitam esse produto tanto quanto poderiam.
Os investimentos em previdência privada, que em 2019, cresceram 16,9%, em 2020 alcançaram 3,6% comparados ao ano anterior, mesmo no contexto que temos vivido devido a crise sanitária e econômica no país.
Quanto investir em um PGBL
Para calcular o aporte ideal a ser direcionado para um plano de previdência PGBL, sem extrapolar os 12% da renda bruta tributável, é preciso consolidar o valor de todos os rendimentos tributáveis recebidos no período. Para facilitar o trabalho, as seguradoras costumam oferecer simuladores que informam a melhor opção, a depender do perfil de cada cliente, e é possível também contar com a consultoria de contadores experientes.
As principais fontes de renda tributáveis são salários, férias, pensões, benefícios recebidos de previdência privada e locação. É bom destacar que o décimo terceiro salário não entra nessa conta.
Uma das formas de estabelecer a vantagem de aplicar em PGBL é comparar o histórico de rendimentos financeiros dos fundos previdenciários com os rendimentos que seriam obtidos em aplicações financeiras realizadas com os montantes deduzidos do IR, quando da declaração de ajuste. O comparativo gerará parâmetros consistentes para uma tomada de decisão acertada.