Confira como funciona a Escrituração Fiscal e qual é o prazo de entrega em 2023.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas no Brasil. Ela foi instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB) em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário de 2014.
A chamada ECF tem como objetivo principal integrar as informações contábeis e fiscais, garantindo uma visão mais ampla e consistente da sua situação tributária.
Neste artigo, a Contafix esclarece os principais pontos sobre a ECF. Continue lendo para saber mais!
Entenda o que é a ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um arquivo digital utilizado para o registro das operações contábeis e fiscais das pessoas jurídicas. Ela tem a finalidade de apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos pelas empresas, além de proporcionar um maior controle e transparência sobre as informações tributárias.
A ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, sejam elas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado ou imunes e isentas. Inclusive, entidades inativas também estão sujeitas à apresentação da ECF, desde que estejam formalmente constituídas perante os órgãos competentes.
Qual é o prazo de entrega da ECF?
O prazo para a entrega da ECF é estabelecido anualmente pela Receita Federal do Brasil. Geralmente, o prazo é até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. Em 2023, o limite se dá no dia 31/07/2023.
Importante: o não cumprimento do prazo ou a entrega com erros ou omissões pode acarretar em multas e penalidades para a empresa.
Quais informações constam na ECF?
A estrutura da ECF é composta por diversos blocos, que agrupam as informações de acordo com a natureza das operações contábeis e fiscais. Os principais blocos presentes na ECF são:
Bloco 0
Este bloco contém informações gerais sobre a empresa, tais como: CNPJ, nome empresarial, endereço, entre outros dados relevantes. Além disso, são informados o plano de contas adotado e as referências à legislação aplicável.
Bloco C
O bloco C é destinado ao registro das informações contábeis recuperadas da Escrituração Contábil Digital (ECD). Nele são informados os saldos das contas contábeis, além de outras informações relativas à contabilidade da empresa.
Bloco E
No bloco E, são indicadas as informações fiscais recuperadas da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Nesse setor, informam-se os valores das contribuições sociais, tais como PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária, além de outros dados relevantes para o cálculo dessas obrigações.
Bloco J
O bloco J tem como objetivo mapear as contas contábeis do plano de contas utilizado pela empresa com as contas referentes à apuração do IRPJ e da CSLL. Essa listagem é essencial para que a ECF possa integrar as informações contábeis e fiscais de forma correta.
Bloco K
No bloco K, são agrupadas as informações sobre os conglomerados econômicos, quando aplicável. São registrados os dados dos participantes do grupo econômico, tais como CNPJ, razão social, endereço, participação percentual, entre outros.
Bloco L
O bloco L é destinado à apuração do lucro líquido e do lucro real. Nele, são pontuados os ajustes fiscais, adições e exclusões ao lucro líquido contábil, bem como as compensações de prejuízos fiscais e a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Bloco M
O bloco M é utilizado para o preenchimento do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e do Livro Eletrônico de Apuração da Contribuição Social (e-LACS). Esses livros complementam as informações do bloco L, detalhando as adições, exclusões e compensações realizadas.
Bloco N
Essa entrega agrupa as compensações de prejuízos fiscais e a utilização da base de cálculo negativa da CSLL. Essas informações são relevantes para a apuração dos impostos devidos pela empresa.
Bloco T
O bloco T é destinado às empresas que tiveram seu lucro arbitrado pela autoridade fiscal. Nesse documento, são informados os ajustes fiscais, adições e exclusões ao lucro arbitrado, bem como a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Bloco U
Por fim, no bloco U são registradas as informações das empresas imunes e isentas de impostos. Nesse bloco, são informados os valores das receitas, despesas, patrimônio líquido e resultado do período.
Entenda quais são as principais informações que devem constar na ECF
A ECF requer diversas informações relevantes para a apuração do IRPJ e da CSLL, assim como para o controle e transparência das informações contábeis e fiscais das empresas. Confira quais são os dados principais:
Identificação da empresa: CNPJ, nome empresarial, endereço, entre outros dados de identificação do negócio.
Plano de contas: deve-se informar o plano de contas utilizado pela empresa, que é essencial para o mapeamento das contas contábeis com as contas fiscais.
Saldos das contas contábeis: equivale ao registro ao final de cada período, permitindo a integração das informações contábeis com a apuração do IRPJ e da CSLL.
Informações sobre a ECD: caso a empresa esteja obrigada a apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD), devem ser recuperadas as informações contábeis dessa escrituração e registradas na ECF.
Informações sobre a EFD-Contribuições: se a organização também estiver obrigada a apresentar a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), devem ser pontuadas as informações fiscais relacionadas às contribuições sociais.
Lucro líquido e lucro real: considera os ajustes fiscais, adições e exclusões ao lucro líquido contábil, bem como as compensações de prejuízos fiscais e a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Compensação de prejuízos fiscais: deve-se apresentar os prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores e sua utilização para abatimento do IRPJ devido.
Informações sobre conglomerados econômicos: caso a empresa faça parte de um conglomerado econômico, devem ser informados os dados dos participantes do grupo, como CNPJ, razão social, endereço e participação percentual.
Informações sobre empresas imunes e isentas: nos casos de companhias imunes e isentas, devem ser fornecidas as informações referentes às receitas, despesas, patrimônio líquido e resultado do período.
Confira os principais benefícios e contrapontos da ECF
A ECF permite a integração das informações contábeis e fiscais, proporcionando uma visão mais abrangente e consistente da situação tributária da empresa. Dessa forma, é possível ter maior controle e transparência dos registros, auxiliando na identificação de possíveis inconsistências e evitando erros e omissões.
Já para a Receita Federal, o acesso a um conjunto de informações mais completo e organizado facilita o processo de fiscalização das empresas.
Por outro lado, a elaboração da ECF envolve uma série de informações e regras complexas, o que pode demandar um esforço adicional por parte dos negócios para garantir a sua correta elaboração e entrega dentro do prazo estabelecido.
Vale constar, ainda, que o não cumprimento das obrigações relativas à ECF, como a entrega fora do prazo ou com erros e omissões, pode acarretar em penalidades e multas por parte dos órgãos fiscalizadores.
A Contafix entende a importância de manter os registros da sua empresa em dia e como isso pode impactar as rotinas do seu negócio. Por isso, foque no crescimento dos seus projetos e deixe as obrigações fiscais e contábeis com nosso time de especialistas.
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