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Lucro Real pode ser aplicado a minha empresa?

Em nossa última publicação tratamos sobre as características e aplicabilidade do Lucro Presumido na empresa. Nesta ocasião vamos abordar as questões que envolvem o Lucro Real contribuindo para elevar a compreensão deste assunto. Entende-lo é fundamental para quem vai abrir um negócio ou está passando pelo incremento no seu faturamento.

Aplicar o regime tributário adequado para o perfil do negócio é ação essencial tanto no aspecto legal como para a competitividade no mercado onde atua.

lucro real

Características do Lucro Real

Como o próprio nome sugere, o lucro apurado é o real, ou seja, a soma das receitas menos os custos e as despesas irão determinar o lucro. Dessa forma, a base de cálculo do IRPJ, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e da CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, será o Lucro efetivamente apurado.

Vale dizer que o IRPJ e a CSLL incidem nas mesmas alíquotas (15% de IRPJ, e 9% de CSLL) diretamente sobre o lucro real. Não havendo lucro, não há que se falar em incidência de IRPJ e CSLL.

O Lucro Real por Estimativa

Tendo como base que esta é uma “variação” da tributação pelo Lucro Real, nesta modalidade, o contribuinte calcula o IRPJ e a CSLL pela presunção de lucros (como se pelo Lucro Presumido fosse).

A qualquer época do ano levanta um Balanço Patrimonial com cálculo do IRPJ e da CSLL nos moldes do Lucro Real (sem a presunção de lucro) e exerce o direito de reduzir ou suspender o pagamento destes dois impostos.

Quer dizer que o IRPJ e a CSLL serão devidos apenas anualmente com o levantamento do Balanço Patrimonial em 31 de dezembro e os valores pagos durante o ano serão considerados como adiantamento do devido anualmente.

A opção pelo Lucro Real

A opção pelo Lucro Real Anual ou Lucro Real Trimestral será manifestada pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art.13, Lei 9.718/98).

Por isso, é de extrema importância fazer uma análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 1ª quota do Imposto. Pois se a empresa optou pelo Lucro Real (anual ou trimestral) não poderá modificar no ano-calendário para o Lucro Presumido e vice-versa.

Lembrando que a opção feita para o Imposto de Renda deve ser a mesma para a Contribuição Social Sobre o Lucro.

O cálculo do PIS/Pasep e COFINS no Lucro Real

No Lucro Real, a contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS tem incidência nãocumulativa tendo sido instituídas pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, entrando em vigor a partir de 01 dezembro de 2002 e pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, entrando em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2004.

No regime de incidência não cumulativa, os percentuais da Contribuição do PIS/PASEP e da COFINS são de 1,65% e 7,6% respectivamente. Esta alíquota é aplicada a débito sobre as receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, descontados os créditos referentes a compra de mercadorias, insumos, matéria prima, e outros custos, despesas e encargos definidos pela legislação vigente.

Sendo assim, a base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS será calculada da seguinte forma:

(1) Receita bruta (débitos) X soma das alíquotas de 9,25%;

(2) Compras Matéria Prima, Mercadorias e Outros (créditos) X soma das alíquotas de 9,25%;

(3) Do resultado do primeiro passo é deduzido o resultado do segundo passo, (1) – (2), encontrando-se o “Valor a recolher ou compensar”.

Um dos pontos diferenciais do Lucro Real em relação ao Lucro Presumido diz respeito a sua base de incidência do imposto. No regime tributário do Lucro Real a existência ou não do lucro é caracterizada, e consequentemente pode ocorrer ou não o pagamento de tributo sobre o lucro. Já que no Lucro Presumido, como a palavra diz, presume-se que houve um lucro sobre o qual aplica-se o tributo, mesmo que na efetividade do negócio ele não tenha ocorrido.

Nestes dois primeiros artigos examinamos e desenvolvemos a compreensão sobre os dois regimes tributários aplicáveis às empresas. No terceiro artigo desta série faremos um estudo de caso, comparando a utilização dos dois regimes e apresentando conclusões que podem contribuir para uma melhor gestão do seu negócio.

Até lá!

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