Estudo de Caso: Qual o melhor Regime Tributário para a minha empresa?

Nos últimos dois artigos exploramos os conceitos e características de dois tipos de regime tributário aplicadas às empresas, o do Lucro Presumido e o do Lucro Real. Neste artigo reunimos os dois temas em um estudo comparativo com o objetivo de clarificar ainda mais abordagem que fizemos até aqui deste tema e auxiliar na sua compreensão de forma prática.

QUAL É O REGIME TRIBUTÁRIO MAIS VANTAJOSO?

Vamos simular o cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido e no Lucro Real e o cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS nos dois regimes.
A empresa comercial apurou em Janeiro de 2021 os seguintes números:

IMPOSTOS NO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO PRESUMIDO

APURAÇÃO DO PIS E COFINS NO LUCRO PRESUMIDO

No lucro presumido, a contribuição para o PIS/Pasep e para a COFINS são calculados pelo regime de incidência cumulativa, aplicando sobre a receita os percentuais de 0,65% e 3,00% respectivamente. Portanto:

APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO

A base de cálculo para apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é o valor resultante do percentual de lucro presumido sobre o faturamento. Em nosso caso, o percentual de lucro seria 8%. Assim:

Passo 1: Cálculo do Lucro Presumido: 550.000,00 (Faturamento Bruto) x 8% (Presunção de lucro do segmento de atuação) = Base de Cálculo: 44.000,00

Passo 2: Receitas Financeiras: À base de cálculo (Lucro Presumido), acrescenta-se as receitas financeiras do período de apuração, da seguinte forma:

Receitas Financeiras: 15.000,00.
Base tributável: (44.000,00 + 15.000,00) = 59.000,00

Sobre esta base tributável resultante, aplica-se a alíquota do IRPJ, no caso 15%:

59.000,00 x 15% = 8.850,00.

Passo 3: Cálculo do Imposto Adicional: Sempre que o Lucro presumido ou real for superior a R$ 20.000,00, deverá ser diminuído da parcela de R$ 20.000,00 e sobre ela incidirá a alíquota de 10% de adicional de IRPJ.

Adicional de IRPJ (59.000,00 – 20.000,00 x 10%) = 3.900,00

Passo 4: Cálculo do CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Faturamento Bruto: 550.000,00 x 12% (Percentual de lucro líquido presumido para o segmento) = 66.000,00, que é a base de cálculo.
Acrescenta-se à base de cálculo as Receitas Financeiras de 15.000,00, chegando ao valor da Base Tributável:
Base tributável: 81.000,00 x 9% (Percentual da CSLL) = 7.290,00

Portanto, a soma dos impostos calculados pelo regime do LUCRO PRESUMIDO foi de 40.115,00 conforme tabela abaixo:

IMPOSTOS NO REGIME TRIBUÁRIO DO LUCRO REAL

APURAÇÃO DO PIS E COFINS NO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL

No lucro real, o PIS/Pasep e a COFINS são calculados pelo regime de incidência não cumulativa, aplicando sobre a base tributável os percentuais de 1,65% e 7,6% respectivamente.
Vamos calcular os débitos primeiro e depois os créditos para então apurarmos o saldo a recolher ou compensar.
Passo 1: Calculando os DÉBITOS:

Passo 2: Calculando os CRÉDITOS:

Passo 3: Sobre os créditos recebidos na empresa aplica-se os mesmos percentuais aplicados na apuração dos débitos:

Portanto, o valor a recolher de PIS/COFINS pelo regime tributário do Lucro Real é de 24.747,00 (51.572,50 – 26.825,00)
Comparando a apuração do PIS/COFINS em ambos os regimes tributários temos:

Total do PIS/COFINS no Lucro Presumido: 20.075,00
Total do PIS/COFINS no Lucro Real: 24.474,50

Nesta etapa a vantagem é claramente do regime LUCRO PRESUMIDO.

APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL NO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL

Como estudado, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é o Lucro Líquido apurado pela empresa no período. Portanto:

Passo 1: Apuração do lucro antes dos impostos:

Passo 2: Apuração do IRPJ – Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica:

Passo 3: Cálculo da CSLL:

Para cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplica-se a alíquota do tributo sobre o Lucro antes dos impostos, ou seja:

255.850,00 x 9% = 23.026,50

Passo 4: Totalização no Lucro Real

A soma dos impostos calculados pelo regime do LUCRO REAL foi de 109.736,50 conforme tabela abaixo:

CONCLUSÃO

Em nosso estudo de caso, fica evidente a vantagem pelo Lucro Presumido. Tanto para o PIS/Cofins quanto para o IRPJ e CSLL. A vantagem total a favor do Lucro Presumido foi de 69.621,50.

Note que, em geral, para margens de lucro líquido superior a 8%, o Lucro Presumido tende a ser vantajoso.

Neste exercício, a margem líquida antes dos impostos foi de 46%. Além disso, a alíquota resultante do PIS e da COFINS no Lucro Real foi de 4,38%. No Lucro presumido, as alíquotas totalizam 3,65%.