EFD- Reinf para empresas optantes pelo Simples Nacional

 Em Simples Nacional

Obrigatoriedade da EFD-REINF para a empresas optantes pelo Simples Nacional

A partir do dia 10 de julho de 2019 inicia a obrigatoriedade do envio da EFD-Reinf para as empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas.

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 1701, de 14 de março de 2017 e faz complemento ao E-Social.

Ela centraliza as informações não relacionadas ao trabalhador e deve prestar as informações como:

  • Serviços tomados e prestados mediante a cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Recursos recebidos/repassados por associações desportivas;
  • Comercialização de produção por produtor rural PJ/Agroindústria;
  • Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta.

 

O início da obrigatoriedade da entrega foi dividido em 4 grupos.

1º Grupo: a partir de 1º de maio/2018, para empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões;

2º Grupo: a partir de 10 de janeiro de 2019, empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016;

3º Grupo: a partir de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019 para empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas.

4º Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.

 

Com a entrega da EFD-Reinf e do E-Social, os valores são transportados para a DCTF-Web para emissão das guias para pagamento.

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