ÁGIO E DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

 Em IRPJ

DESDOBRAMENTO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO

 

Quando da aquisição de investimento em sociedade controlada ou coligada, sujeito à avaliação pelo valor de patrimônio líquido, o custo de aquisição deverá ser desdobrado em subcontas distintas da conta que registrar o valor contábil do investimento.

REGRAS CONTÁBEIS A PARTIR DE 01.01.2015

A partir de 01.01.2015, por força da Lei 12.973/2014, o contribuinte que avaliar investimento pelo valor de patrimônio líquido deverá, por ocasião da aquisição da participação, desdobrar o custo de aquisição em:

I – valor de patrimônio líquido na época da aquisição:

II – mais ou menos-valia, que corresponde à diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida, na proporção da porcentagem da participação adquirida, e o valor de que trata o item I acima; e

III – ágio por rentabilidade futura (goodwill), que corresponde à diferença entre o custo de aquisição do investimento e o somatório dos valores de que tratam os itens I e II acima.

Os valores dos itens I a III serão registrados em subcontas distintas.

Exemplo:

Aquisição de participação societária por R$ 10.000.000,00, sendo:

  1. Valor proporcional à participação no patrimônio líquido da investida: R$ 6.000.000,00
  2. Idem, relativamente à diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida e o valor de patrimônio líquido (item I): R$ 1.000.000,00

III. ágio por rentabilidade futura (goodwill): R$ 10.000.000,00 – R$ 6.000.000,00 – R$ 1.000.000,00 = R$ 3.000.000,00.

A contabilização desta aquisição seria a seguinte, considerando-se que foi realizada com pagamento bancário no ato:

  1. Participações Societárias – Valor de Patrimônio Líquido (Investimentos) R$ 6.000.000,00
  2. Participações Societárias – Valor Justo dos Ativos (Investimentos) R$ 1.000.000,00
  3. Participações Societárias – Ágio (Investimentos) R$ 3.000.000,00
  4. Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante) R$ 10.000.000,00

Tratamento Tributário

Não serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da redução dos valores de que tratam os itens II e III acima, derivados de investimentos em sociedades estrangeiras que não funcionem no País.

Laudo

O valor de que trata o item II (valor justo dos ativos) deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser protocolado na Secretaria da Receita Federal do Brasil ou cujo sumário deverá ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, até o último dia útil do 13º (décimo terceiro) mês subsequente ao da aquisição da participação.

Deságio (Compra Vantajosa)

A aquisição de participação societária sujeita à avaliação pelo valor do patrimônio líquido exige o reconhecimento e a mensuração:

I – primeiramente, dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos a valor justo; e

II – posteriormente, do ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

O ganho proveniente de compra vantajosa (“deságio”), que corresponde ao excesso do valor justo dos ativos líquidos da investida, na proporção da participação adquirida, em relação ao custo de aquisição do investimento, será computado na determinação do lucro real no período de apuração da alienação ou baixa do investimento.

Nota: para fins contábeis, de acordo com o CPC 18 (R2), 32, B, a menos-valia (“deságio”), que é o ganho apurado na aquisição de investimento, será contabilizado como receita, na data de aquisição.

Exemplo:

Aquisição de participação societária por R$ 5.000.000,00, sendo:

  1. Valor proporcional à participação no patrimônio líquido da investida: R$ 4.000.000,00
  2. Idem, relativamente à diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida e o valor de patrimônio líquido (item I): R$ 2.000.000,00

Deságio (compra vantajosa): R$ 4.000.000,00 (valor do patrimônio líquido) + 2.000.000,00 (valor justos dos ativos líquidos) – R$ 5.000.000,00 (valor pago pela participação) = R$ 1.000.000,00.

A contabilização desta aquisição seria a seguinte, considerando-se que foi realizada com pagamento bancário no ato:

  1. Participações Societárias – Valor de Patrimônio Líquido (Investimentos) R$ 4.000.000,00
  2. Participações Societárias – Valor Justo dos Ativos (Investimentos) R$ 2.000.000,00
  3. Ganhos em Compras Vantajosas – Investimentos (Conta de Resultado) R$ 1.000.000,00*
  4. Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante) R$ 5.000.000,00

* Observar que, para fins de apuração do lucro real, exclui-se, no LALUR, a parcela contabilizada como receita (R$ 1.000.000,00), sendo tal valor adicionado ao lucro real quando por ocasião da alienação ou baixa do investimento.

 

ANTECIPAÇÃO DA FORMA DE CONTABILIZAÇÃO PARA 2014

A pessoa jurídica poderia optar pela aplicação das novas disposições contábeis para o ano-calendário de 2014 (artigo 75 da Lei 12.973/2014).

A opção foi normatizada pela IN RFB 1.469/2014 e deveria ser feita na DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014 (prazo estabelecido pela IN RFB 1.484/2014).

REGRAS VÁLIDAS ATÉ 31.12.2014

A investidora que não houvesse optado pela pela aplicação das novas disposições contábeis para o ano-calendário de 2014 (artigo 75 da Lei 12.973/2014), estava sujeita ao desdobramento do ágio ou deságio até 31.12.2014 segundo o valor específico que ultrapassasse o Patrimônio Líquido da sociedade investida.

Exemplo:

 

Considerando-se que a empresa “A” tenha adquirido 100.000 ações representativas de 30% do capital social da empresa “B” por R$ 500.000,00, em 01.02.2014, não optando pela aplicação das novas disposições contábeis para o respectivo ano (Lei 12.973/2014).

 

A empresa “B”, com base em balanço patrimonial levantado em 31.12.2013, apresentou o seguinte patrimônio líquido:

Capital R$ 800.000,00

Reservas R$ 400.000,00

Soma R$ 1.200.000,00

No exemplo, a empresa “A” adquiriu 30% do capital da empresa “B”, desembolsando R$ 500.000,00.

O patrimônio líquido da empresa “B” é de R$ 1.200.000,00 e a participação da empresa “A” corresponde a 30% (trinta por cento), o valor contábil do investimento é de R$ 360.000,00, ou seja, 30% (trinta por cento) de R$ 1.200.000,00.

A diferença, neste caso, corresponde ao ágio pago na aquisição do investimento.

 

Com base nos dados do exemplo, o lançamento contábil poderá ser feito da seguinte forma:

 

D – PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – Empresa “B” (Investimentos) R$ 360.000,00

D – ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS Empresa “B” (Investimentos)   R$ 140.000,00

C – CAIXA/BANCOS (Ativo Circulante) R$ 500.000,00

 

Se a empresa “A” tivesse adquirido o investimento da empresa “B” por R$ 300.000,00, o lançamento contábil seria:

 

D – PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS –  Empresa “B” (Investimentos) R$ 360.000,00

C – DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS (Investimentos) R$ 60.000,00

C – CAIXA/BANCOS (Ativo Circulante) R$ 300.000,00

 

FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO OU DESÁGIO

 

O ágio ou deságio computado na ocasião da aquisição do investimento deverá ser contabilizado com a indicação do fundamento econômico que o determinou, enquadrado entre os seguintes:

  1. a) diferença para mais (ágio) ou para menos (deságio) entre o valor de mercado de bens do ativo e o valor contábil desses mesmos bens na sociedade investida;
  2. b) diferença para mais (ágio) ou para menos (deságio) pela expectativa de rentabilidade baseada em projeção do resultado de exercícios futuros;
  3. c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões econômicas. 

  MUDANÇA DA AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA O VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

O investimento avaliado pelo método do custo de aquisição que, posteriormente, tornar-se relevante e influente deve ser avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Essa situação ocorre quando a sociedade investidora adquire mais ações ou quotas de capital, ou por outros fatores supervenientes.

 

Assim, se o investimento tornar-se relevante e influente, a diferença apurada entre o custo de aquisição e o valor encontrado na primeira avaliação pelo valor de patrimônio líquido, poderão resultar duas situações, a saber:

  1. a) quando o custo de aquisição for superiorao valor do patrimônio líquido, a diferença deverá ser contabilizada como ágiono investimento;
  2. b) quando o custo de aquisição for inferiorao valor do patrimônio líquido, a diferença deverá ser contabilizada como deságiono investimento.

O ágio ou deságio, a que se referem as letras “a” e “b”, deverão ser enquadrados conforme o fundamento econômico, devendo ser registrado de modo idêntico a um investimento inicial que seja avaliado pelo método de equivalência patrimonial.

 

Exemplo:

 

Considerando-se as seguintes situações na empresa “A” (investidora) e na empresa “B” (investida), cujo investimento é avaliado pelo método do custo de aquisição:

 

Empresa “A” (investidora):

 

valor contábil do investimento R$ 1.800,00
número de ações possuídas 1.800
valor nominal de cada ação R$ 1,00
Porcentagem de participação no capital social da Empresa “B” 5%

 

Empresa “B” (investida):

 

capital social R$ 36.000,00
Reservas R$ 50.000,00
número de ações do capital social 36.000
valor nominal de cada ação R$ 1,00

 

A empresa “A” adquire de um dos acionistas da empresa “B” 16.200 ações por R$ 30.000,00.

 

O lançamento contábil referente à aquisição das 16.200 ações por R$ 30.000,00 poderá ser feito da seguinte forma:

 

D – PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS Empresa “B” (Investimentos)

C – BANCOS (Ativo Circulante)

R$ 30.000,00

 

A participação da empresa “A” na empresa “B”, após a aquisição das 16.200 ações, passou a apresentar a seguinte posição:

 

valor inicial contábil do investimento R$ 1.800,00
(+) valor do custo de aquisição de 16.200 ações R$ 30.000,00
(=) soma R$ 31.800,00
número de ações possuídas 18.000
porcentagem de participação no capital social da empresa “B” 50%

 

Como se observa, o investimento da empresa “A” na empresa “B” passou a ser relevante e influente e, desse modo, deve ser avaliado pelo valor de patrimônio líquido.

 

Aplicando-se o método de equivalência patrimonial, teremos:

 

patrimônio líquido da empresa “B” R$ 86.000,00
(X) porcentagem de participação da empresa “A” 50%
(=) valor de equivalência patrimonial R$ 43.000,00
(-) valor contábil do investimento R$ 31.800,00
(=) parcela a contabilizar como deságio no investimento R$ 11.200,00

 

A empresa “A”, nesse caso, poderá fazer o seguinte lançamento contábil:

 

D – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Empresa “B” (Investimentos)

C – DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO (Investimentos)

R$ 11.200,00

 

AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO OU DO DESÁGIO

 

A amortização do ágio ou do deságio computado por ocasião da aquisição do investimento poderá ser efetuada pela sociedade investidora com observância dos seguintes critérios:

1) diferença entre o valor de mercado e o valor contábil dos bens do ativo da sociedade investida – a amortização será feita na proporção em que a realização dos bens for ocorrendo na sociedade coligada ou controlada através de depreciação, amortização ou exaustão, ou por baixa em decorrência de alienação ou de perecimento;

2) expectativa de rentabilidade baseada em projeção do resultado de exercícios futuros – a amortização feita no prazo e na extensão das projeções que o determinaram ou quando houver baixa em decorrência de alienação ou de perecimento do investimento antes de haver terminado o prazo para amortização;

3) fundo de comércio, intangíveis e outras razões econômicas – a amortização será feita no prazo estimado de utilização, de vigência ou de perda de substância ou quando houver baixa em decorrência de alienação ou de perecimento do investimento antes de haver terminado o prazo para amortização.

Exemplo:

 

Considerando-se que a empresa “A” (investidora) tenha a seguinte participação societária na empresa “B” (investida):

 

Participação Societária R$ 800.000,00
Ágio na Aquisição do Investimento R$ 180.000,00

 

Caso a empresa “A” (investidora) resolva efetuar o registro da amortização do ágio, com base no fundamento econômico referido em “1” (diferença entre o valor de mercado e o valor contábil dos bens do ativo da sociedade investida), proporcionalmente ao valor da depreciação, equivalente à taxa de 10%, contabilizado pela empresa “B” (investida) em relação ao bem que originou o pagamento do ágio, o lançamento contábil poderá ser feito do seguinte modo:

 

D – AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO (Resultado)

C – AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO ACUMULADA (Investimentos)

R$ 18.000,00

 

SALDO NÃO AMORTIZADO DO ÁGIO OU DO DESÁGIO

 

O saldo não amortizado do ágio ou do deságio deverá ser apresentado no ativo investimentos, adicionado ou deduzido, respectivamente, do valor do investimento a que se referir.

 

CONTROLE DA CONTRAPARTIDA DA AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO OU DO DESÁGIO NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL

 

A contrapartida da amortização do ágio ou do deságio não deve ser computada na determinação do lucro real, qualquer que tenha sido a origem do fundamento econômico.

 

Portanto, a contrapartida da amortização do ágio deve ser adicionada ao lucro líquido do período, na parte “A” do Lalur, para fins de determinação do lucro real.

 

Por outro lado, a contrapartida da amortização do deságio poderá ser excluída do lucro líquido do período também na parte “A” para fins de determinação do lucro real.

 

O valor adicionado na parte “A” do Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur deverá ser controlado em folha própria na parte “B” do mesmo livro.

 

Esse montante controlado na parte “B” do Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur será computado na apuração do lucro real no período da alienação ou baixa do investimento.

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO DA SOCIEDADE INVESTIDA

 

Se, por ocasião da primeira avaliação do investimento pelo método de equivalência patrimonial, o patrimônio líquido da sociedade coligada ou controlada fosse negativo, o valor de aquisição do investimento seria contabilizado como ágio.

 

Exemplo:

 

– Investimento influente e relevante adquirido por R$ 500.000,00
– Patrimônio líquido da coligada negativo em R$ 800.000,00

 

Neste caso teremos:

 

D – ÁGIO EM INVESTIMENTOS (Investimentos)

C – CAIXA/BANCOS

R$ 500.000,00

 

Quando o patrimônio líquido da sociedade coligada ou controlada se tornar negativo, o valor desse patrimônio a ser considerado pela sociedade investidora, para fins de aplicação do método de equivalência patrimonial, será igual a zero.

 

Exemplo:

 

– Patrimônio líquido da investida: R$ 100.000,00
– Valor do investimento na investidora (40%): R$ 40.000,00
– Ágio por diferença de mercado: R$ 30.000,00

 

Considerando-se que a investida apresentou um prejuízo de R$ 150.000,00, ficando um passivo a descoberto de R$ 50.000,00. Na investidora teremos o seguinte lançamento contábil:

 

D – PREJUÍZOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Resultado)

C – PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Investimentos)

R$ 40.000,00

 

Neste caso será registrado o valor da perda, até o montante do valor da participação, e não 40% de 150.000,00 = 60.000,00, uma vez que a conta participação societária não pode passar a ser negativa ou credora.

 

Na hipótese de haver o risco de a investidora não recuperar sua parcela de R$ 30.000,00, relativa ao ágio pago, essa parcela será considerada como amortização de ágio. Assim temos:

 

D – AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO (Resultado)

C – ÁGIO EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Investimentos)

R$ 30.000,00

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